Questão número 434925

O princípio da presunção de inocência até que o réu seja considerado culpado ou até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é prevista nos seguintes textos de forma expressa:

• A.

  Constituição da República Federativa e Código de Processo Penal

• B.

  Declaração Universal dos Direitos Humanos(Resolução nº 217 – ONU) e Constituição da República

• C.

  Declaração Universal dos Direitos Humanos(Resolução nº 217 – ONU) e Código de Processo Penal

• D.

  Constituição da República e Estatuto do Servidor Público