Questão número 435054

Os prazos de decadência da apuração e constituição e de prescrição da cobrança dos créditos da Seguridade Social são de:

• A. 5 anos para decadência e 10 anos para prescrição.
• B. 10 anos para decadência e 10 anos para prescrição.
• C. 20 anos para decadência e 10 anos para prescrição.
• D. 5 anos para decadência e 5 anos para prescrição.
• E. 10 anos para decadência e 5 anos para prescrição.