Questão número 435102

Segundo a orientação uniformizadora do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 148), "Os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei n. 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal", isso significa dizer, quanto ao termo inicial da atualização do débito, que, se posterior a vigência do referido diploma legal, de modo geral:

• A.

  conta-se a partir do ajuizamento da ação.

• B.

  conta-se a partir do momento em que era devida a dívida.

• C.

  conta-se a partir da citação válida.

• D.

  conta-se a partir da sentença.

• E.

  conta-se a partir do trânsito em julgado da sentença.