Questão número 435171
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar n. 39/2002 - Institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. Caso uma servidora pública do estado do Pará, viúva, faleça e deixe órfão um filho de quinze anos de idade, o adolescente terá direito a receber pensão por morte equivalente ao valor do último provento recebido pela servidora em questão.
- C. Certo
- E. Errado
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