Direito Previdenciário - Aposentadoria por invalidez - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A propósito dos benefícios previdenciários, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Flagrado cometendo furto de sacas de soja plantadas na fazenda de seu empregador, Jonas, de 25 anos, foi dispensado por justa causa e condenado pela justiça criminal. Foi recolhido ao presídio, dando início ao cumprimento da pena.
Nessa situação, considerando que não mais recebia salários de seu antigo empregador e que não estava auferindo auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, seus dependentes terão direito ao auxílio-reclusão, cujo valor corresponderá ao que lhe seria devido, a título de aposentadoria por invalidez, na data da rescisão de seu contrato de trabalho.
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