Questão número 435256
Direito Previdenciário - Aposentadoria por tempo de contribuição - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
José pleiteou aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, que foi deferida pela autarquia e pretende a revisão do ato de concessão do benefício para alterar o valor da renda mensal inicial. O prazo decadencial para o pedido de José é de
- A.
dez anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
- B.
cinco anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
- C.
três anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
- D.
cinco anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.
- E.
dez anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.
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