Questão número 435256

José pleiteou aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, que foi deferida pela autarquia e pretende a revisão do ato de concessão do benefício para alterar o valor da renda mensal inicial. O prazo decadencial para o pedido de José é de

• A.

  dez anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

• B.

  cinco anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

• C.

  três anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

• D.

  cinco anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.

• E.

  dez anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.