Direito Previdenciário - Auxílio-reclusão - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca do benefício de auxílio-reclusão, assinale a opção correta.
O auxílio-reclusão é devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos segurados recolhidos à prisão.
Ainda que o segurado esteja em gozo de auxílio-doença, lhe é devida a concessão de auxílio-reclusão.
Para sua concessão, a legislação exige um período de carência de doze contribuições mensais.
O requerimento de auxílio-reclusão deve ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.
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