Questão número 435436

Nos termos do regramento referente aos regimes próprios previdenciários, é CORRETO afirmar:

• A.

  0 regime próprio a obrigatoriamente aplicável aos servidores públicos regidos por vínculo estatutário.

• B.

  é possível que os militares estaduais tenham regime previdenciário próprio, distinto dos servidores civis, aplicando-lhes regras especiais, trazidas por legislação específica, desde que preservado o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.

• C.

  Para o cálculo dos proventos de aposentadorias também será considerada a expectativa de vida do participante.

• D.

  Ficam excluídos de alguns dos benefícios previdenciários os servidores titulares de cargo efetivo em estágio probatório, por não gozarem ainda de estabilidade.

• E.

  0 regramento do regime próprio não alcança os membros da Magistratura e do Ministério Público Estadual, uma vez que são titulares de cargos públicos vitalícios.