Questão número 435543

Em regra, excluem-se da condição de contribuinte obrigatório do SUPSEC – Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará,

• A. os servidores públicos efetivos inativos dos Tribunais de Conta.
• B. o Governador e o Vice-Governador.
• C. Magistrados e membros do Ministério Público.
• D. os servidores públicos ocupantes exclusivamente de cargos de provimento em comissão.
• E. os Conselheiros ativos dos Tribunais de Conta do Estado.