Questão número 435589

Em relação à comprovação da inexistência de débito perante a Previdência Social, é correto afirmar que

• A.

  a regularidade fiscal é indispensável para a contratação com o Poder Público.

• B.

  é exigida para a lavratura de contrato que constitua retificação do contrato anterior para o qual já foi feita a prova.

• C.

  não é exigida dos Municípios que tenham empregados lhe prestando serviços.

• D.

  impede a cobrança de débitos previdenciários apurados posteriormente à emissão da Certidão Negativa de Débito.

• E.

  não é exigida na alienação pela empresa, de bem imóvel ou direito a ele relativo.