Questão número 435590

Nos termos do Regulamento da Previdência Social, assinale a assertiva correta a respeito da notificação fiscal de lançamento de débito.

• A.

  Constatada a falta de recolhimento de qualquer contribuição ou outra importância devida nos termos desse Regulamento, a fiscalização lavrará notificação fiscal de lançamento, após a segunda advertência ao contribuinte faltoso.

• B.

  A notificação fiscal de lançamento deverá discriminar com clareza e precisão os fatos geradores, as contribuições devidas e os períodos a que se referem.

• C.

  Não haverá notificação fiscal de lançamento em caso de falta de pagamento de benefício reembolsado.

• D.

  Recebida a notificação, a empresa, o empregador doméstico ou o segurado terão o prazo de dez dias para efetuar o pagamento ou apresentar defesa.

• E.

  O crédito não pago, mesmo que questionado na via administrativa, será inscrito em Dívida Ativa.