Questão número 435598
Direito Previdenciário - Crimes contra a Seguridade Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Ainda considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens subseqüentes.
A recusa em prestar esclarecimento ao MPAS, ou ainda criar qualquer dificuldade ao exercício de suas prerrogativas na fiscalização dos regimes poderá provocar a aplicação ao infrator das penas previstas na Lei n.o 6.435/1977 e suas alterações posteriores.
- C. Certo
- E. Errado
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