Questão número 435625
Direito Previdenciário - Documento comprobatório de inexistência de débito - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2002
Nos termos da legislação previdenciária, assinale a opção na qual não é exigido da empresa a prova da inexistência de débito.
- A.
Na licitação.
- B.
Na contratação com o poder público.
- C.
No recebimento de benefícios ou incentivo fiscal ou creditício concedidos pelo poder público.
- D.
Na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel de pequeno valor incorporado ao ativo permanente da empresa.
- E.
Na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel.
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