Questão número 435695

A respeito do financiamento da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção correta.

• A.

  A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social pode contratar com o poder público federal.

• B.

  Lei ordinária pode instituir outras fontes de custeio além das previstas na Constituição Federal.

• C.

  Podem-se criar benefícios previdenciários para inativos por meio de decreto legislativo.

• D.

  As contribuições sociais criadas podem ser exigidas noventa dias após a publicação da lei.

• E.

  São isentas de contribuição para a seguridade social todas entidades beneficentes de utilidade pública distrital e municipal.