Questão número 435712
Legislação Federal - Lei Complementar nº 109/2001 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
No que concerne ao Regime de Previdência Complementar, julgue os itens subsequentes.
Suponha que determinada entidade fechada de previdência complementar celebrou operação de fusão societária com outra entidade fechada. Nessa situação, considerando a legislação de regência, a referida reestruturação societária, para sua legalidade, depende de prévia e expressa autorização do órgão fiscalizador.
- C. Certo
- E. Errado
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