Questão número 435723
Direito Previdenciário - Histórico da Previdência Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.
O marco histórico da previdência complementar brasileira foi a Lei n.º 6.435/1977. Seguindo esse modelo, atualmente regulado pelas Leis Complementares n.º 108 e 109, ambas de 2001, tem-se que essa prestação caracteriza-se por ser subsidiária, obrigatoriamente garantida por reservas matemáticas, formalizada por contrato e facultativa para os que nela ingressam.
- C. Certo
- E. Errado
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