Questão número 435798

Assinale a opção incorreta entre as assertivas abaixo relacionadas aos objetivos da ação do Estado na previdência complementar.

• A.

  Formular a política de previdência complementar.

• B.

  Determinar padrões mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial, com fins específicos de preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos de benefícios.

• C.

  Fiscalizar as entidades de previdência complementar e suas operações e aplicar penalidades.

• D.

  Assegurar aos participantes e assistidos o pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos de benefícios.

• E.

  Prover recursos, regularmente, para o pagamento dos benefícios estabelecidos.