Questão número 435799
Direito Previdenciário - Organização da Seguridade Social - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2002
A respeito das entidades fechadas de previdência complementar, assinale a opção incorreta.
- A.
As entidades fechadas organizar-se-ão sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.
- B.
As entidades fechadas são aquelas acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominados instituidores.
- C.
As entidades fechadas deverão manter estrutura mínima composta por conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva.
- D.
Os membros da diretoria-executiva deverão ter formação de nível superior ou médio.
- E.
Os membros do conselho deliberativo ou do conselho fiscal não poderão ter sofrido condenação criminal transitada em julgado.
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