Com base na legislação vigente, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um servidor público, sem filhos, separou-se oficialmente da esposa, sem que a justiça garantisse a ela pensão alimentícia. Posteriormente, tal servidor passou a conviver com outra mulher.
Nessa situação, em caso de falecimento do servidor, a pensão será concedida às duas mulheres, sendo rateada em partes iguais.
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