Questão número 435885
Direito Constitucional - Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Julgue os itens a seguir, que se referem às reformas da previdência social.
Diferentemente do que exigia a Emenda Constitucional n.º 20/1998, o regime de previdência complementar dos servidores públicos, atualmente, deve ser instituído por lei ordinária e de iniciativa do Poder Executivo mantenedor. Entre outros requisitos, as entidades que oferecem esse tipo de previdência devem ser fechadas, ter natureza pública e oferecer somente planos de benefícios na modalidade de contribuição definida.
- C. Certo
- E. Errado
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