Questão número 435948

Com relação aos critérios a serem considerados na concessão dos benefícios aos servidores públicos titulares de cargo efetivo, julgue os itens abaixo, tendo como base a legislação vigente.

Uma das principais alterações promovidas pela EC n.o 20/1998 foi a vedação do estabelecimento, mesmo que por lei, de se permanecer contando tempo fictício para períodos de exercício após a sua publicação. Contudo, todos os períodos fictícios relativos a períodos anteriores a essa EC foram ressalvados e podem ser computados enquanto não for disciplinada a matéria por lei.

• C. Certo
• E. Errado