Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Determinado município previu, por meio de lei municipal, a concessão de aposentadoria e pensão a seus servidores. Nesse município:
Aldo, servidor da Fundação de Ensino Médio (FEM), foi aprovado em concurso público, para ocupar cargo de provimento efetivo;
a professora Júlia foi contratada pela FEM pelo período de quatro meses, para substituir outra, que estava em gozo de licença-maternidade;
os servidores da Companhia Municipal de Águas (CMA) são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
Alfredo foi designado para ocupar cargo em comissão de livre nomeação e exoneração na FEM;
Adalberto, recém-empossado em cargo público, pretende contar como tempo de contribuição aquele em que freqüentou curso superior.
Com base nessas situações hipotéticas, julgue os itens de 66 a 71
Os servidores da CMA não serão vinculados ao RGPS, pois estão amparados pelo regime próprio municipal.
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