Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2002
Julgue os itens abaixo a respeito da previdência complementar, à luz da Lei Complementar nº 109/2001:
I. O regime de previdência complementar possui caráter público, como o regime geral de previdência social.
II. O regime de previdência privada de caráter complementar é organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social.
III. O regime de previdência privada de caráter complementar é facultativo.
IV. O regime de previdência privada de caráter complementar é mencionado expressamente na Constituição Federal.
Todos estão corretos.
Somente I está incorreto.
I e II estão incorretos.
II e III estão incorretos.
III e IV estão incorretos.
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