Direito Previdenciário - Regras básicas para o cálculo do salário-de-benefício - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Para fins de cálculo do salário de benefício, é correto afirmar que
o trabalhador doméstico está dispensado de provar os recolhimentos à Previdência Social.
poderão ser utilizados os salários de contribuição constantes do CNIS − Cadastro Nacional de Informações Sociais para os segurados em geral.
o empregado deve apresentar os recibos de pagamento para fins de cálculo do valor do benefício.
o contribuinte individual não poderá valer-se das informações constantes do CNIS − Cadastro Nacional de Informações Sociais.
o segurado especial deverá comprovar o recolhimento das contribuições para fins de cálculo do salário de benefício.
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