Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições à seguridade social, de acordo com a Lei F. nº 8.213/91:
quem está em gozo de benefício, até o período máximo de doze meses.
o segurado acometido de doença de segregação compulsória, até vinte e quatro meses após cessar a segregação.
o segurado recluso, até dezoito meses após o livramento.
o segurado facultativo, até seis meses após a cessação das contribuições.
o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar, até seis meses após o licenciamento.
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