Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
São segurados obrigatórios do regime geral de previdência social:
a dona de casa e o estudante, desde que maiores de 16 (dezesseis) anos de idade.
os servidores públicos autárquicos ocupantes de cargo de provimento efetivo em Municípios que tenham instituído regime próprio.
os trabalhadores autônomos, empresários e ministros de confissão religiosa.
os desempregados, nos 12 (doze) meses que se seguem à sua dispensa pela empresa.
os consumidores de planos de previdência privada administrados por entidades abertas de previdência complementar.
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