Questão número 436240
Direito Previdenciário - Contribuições e outras importâncias não-recolhidos até o vencimento - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
A respeito da guia de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP), assinale a opção correta.
- A.
Em uma mesma GFIP/SEFIP, não podem constar trabalhadores que recolhem para o FGTS e trabalhadores que não recolhem para o FGTS.
- B.
O segurado especial é obrigado a entregar a GFIP.
- C.
A empresa está obrigada à entrega da GFIP, ainda que não haja recolhimento para o FGTS.
- D.
Contribuinte individual que tenha somente um segurado que lhe preste serviço está desobrigado de entregar a GFIP.
- E.
O pagamento da multa pela não entrega da GFIP supre a falta do documento, o que permite a obtenção de certidão negativa de débito.
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