Questão número 436274

Flora apresenta, em determinado processo, ação declaratória incidental que vem a ser acolhida, e o seu pedido julgado procedente. Um dos efeitos da apresentação da ação declaratória incidental consiste em:

  • A. acarretar a coisa julgada incidental
  • B. restringir os efeitos da coisa julgada
  • C. eliminar os efeitos da coisa julgada
  • D. impedir os efeitos da coisa julgada
  • E. ampliar os efeitos da coisa julgada
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