Questão número 436278

Na ação de nunciação de obra nova, o município:

• A. Apesar de não ser expressamente legitimado, pode requerer, como terceiro, a intervenção como assistente na ação entre particulares.
• B. É legitimado expressamente para ajuizar a ação a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura e também no condomínio, no caso de violação da coisa comum, por condômino.
• C. Deve, necessariamente, antes de ajuizar a ação, embargar extrajudicialmente a obra.
• D. É legitimado expressamente para ajuizar a ação a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.