Questão número 436281

Considerando matéria de impedimento e suspeição e de atos jurisdicionais, assinale a alternativa correta.

• A. As regras de impedimento do juiz não se aplicam ao procedimento de jurisdição voluntária.
• B. É imperativo ao juiz proferir sentença certa, ainda quando decidir relação jurídica condicional.
• C. Compete ao juiz ter os autos sob sua guarda e responsabilidade, não permitindo que saiam de cartório, exceto nas hipóteses permitidas por lei.
• D. O juiz tem o dever de decidir em face das normas legais, não havendo, porém, esse dever em face de omissão legislativa, o que será apontado no processo para eventual injunção futura.
• E. O juiz não deverá declarar-se impedido quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica parte na causa, em processos de jurisdição voluntária.