Questão número 436329

Relativamente aos princípios constitucionais do processo civil, é correto afirmar-se que:

• A.

  O princípio do juiz natural consiste exclusivamente na proibição de tribunais de exceção.

• B.

  O princípio da igualdade é ofendido pelas normas legais que atribuem prerrogativas processuais à Fazenda Pública e ao Ministério Público.

• C.

  O princípio do contraditório tem o seu conteúdo limitado à ciência bilateral dos atos contrariáveis.

• D.

  O devido processo legal, no sentido unicamente processual, assegura o direito ao procedimento contraditório.

• E.

  A concessão de providência jurisdicional cautelar sem a ouvida prévia da parte contrária implica violação ao contraditório.