Questão número 436365

Assinale a opção correta a respeito da competência.

  • A. A competência em razão do valor é regida pelas normas estabelecidas na CF.
  • B. Compete à justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionárias de serviço público de telefonia, ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações figure no polo passivo na qualidade de litisconsorte necessário, assistente ou opoente.
  • C. Ocorrerá a conexão sempre que houver identidade de partes ou da causa de pedir.
  • D. Admite-se a arguição de incompetência absoluta, por meio de exceção, mesmo após o trânsito em julgado da sentença.
  • E. A competência da justiça estadual é residual.
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