Questão número 436483

Sobre o recurso de apelação, é correto afirmar:

• A. O prazo para interposição é de dez dias.
• B. A apelação interposta contra sentença que decidir o processo cautelar será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.
• C. A interposição do recurso será realizada diretamente no Tribunal de Justiça quando se tratar de ação proposta perante a justiça comum estadual.
• D. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça.
• E. Não é possível a realização de sustentação oral quando do julgamento do recurso de apelação.