Direito Processual Civil - Atos processuais - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2013
Verificando-se que uma nova ação judicial reproduz as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido de outra ação anterior, na qual pende apenas o julgamento de Recurso Especial, ter-se-á:
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