Questão número 436512

Considere as seguintes afirmações:

I. o documento feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular;

II. o documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declararem que ocorreram em sua presença;

III. as declarações constantes do documento particular, escrito e assinado, ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação ao signatário;

IV. o documento particular, admitido expressa ou tacitamente, é indivisível, sendo defeso à parte que pretende utilizar-se dele, aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse, salvo se provar que estes não se verificaram.

Pode-se dizer que estão corretas as afirmações contidas em

  • A. I, III e IV, apenas.
  • B. I, II e III, apenas.
  • C. I, III e IV, apenas.
  • D. I, II, III e IV.
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