Questão número 436545
Direito Processual Civil - Jurisprudência do STJ - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Julgue os itens a seguir de acordo com o entendimento do STJ. Em ação civil pública, não se admite o deslocamento de pessoa jurídica de direito público do polo passivo para o ativo.
- C. Certo
- E. Errado
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