Direito Processual Civil - Recursos - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2007
Sentenciado o feito em primeira instância, a parte considerou ter sido omitido um ponto sobre o qual o Juiz devia se pronunciar. O sentenciado deverá, no caso, interpor embargos de declaração no prazo de:
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