Questão número 436585

A respeito de prazos, comunicação de atos e procedimento sumário, julgue os seguintes itens. De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, caso a parte seja assistida pela DP, o prazo para contestar deverá ser computado em dobro e terá como termo inicial a data da juntada aos autos do mandado de citação cumprido, e não a data da intimação pessoal do defensor público.

  • C. Certo
  • E. Errado
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