Questão número 436592

A respeito dos recursos no âmbito do sistema processual civil e do processo de execução, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro, defensor público, na defesa dos interesses de seu assistido, José, após sua intimação pessoal com vista dos autos de acórdão cuja parte dispositiva possui julgamento unânime e por maioria de votos, adotou como estratégia a interposição de embargos infringentes contra a parte não unânime do dispositivo do acórdão. Assim, interpôs recurso especial contra a parte de julgamento unânime do acórdão somente após o julgamento dos embargos infringentes e sua intimação pessoal do referido acórdão com vista dos autos.

Nessa situação, a atuação do defensor público foi correta, por encontrar amparo legal na legislação processual.

• C. Certo
• E. Errado