Questão número 436630

Intimado de uma sentença contrária aos interesses do autor por ele representado, o Defensor Público observou que o magistrado de primeiro grau invocou a aplicação de uma Súmula do Superior Tribunal de Justiça para afastar a sua pretensão. Pesquisando os precedentes que deram ensejo à Súmula, concluiu que as hipóteses fáticas que geraram o precedente eram substancialmente diferentes do caso julgado. Inconformado, apela desta decisão. Utilizando a técnica correta, o Defensor deverá

• A. pedir a superação do precedente, mediante overhulling.
• B. pedir o afastamento do precedente, mediante distinguishing.
• C. ajuizar reclamação junto ao Superior Tribunal de Justiça, pelo descumprimento da Súmula.
• D. alegar a nulidade da sentença em razão de error in judicando.
• E. pedir o afastamento do binding effect que decorre das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça.