Questão número 436636

Nas questões 61 a 65, assinale a opção correta. Nas questões 61 a 65, assinale a opção correta.

• A.

  Assim como ocorre na execução de título extrajudicial regulada pelo Código de Processo Civil, na execução fiscal o executado tem o prazo de cinco dias para pagar ou garantir a execução.

• B.

  Na execução fiscal, o executado pode indicar à penhora bem imóvel de sua propriedade independentemente da concordância expressa do respectivo cônjuge.

• C.

  Na execução fiscal deve haver segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior à avaliação.

• D.

  Não é necessária, na execução fiscal, a intimação pessoal do executado do dia e hora da realização do leilão.

• E.

  O produto da arrematação realizada em execução fiscal será entregue ao exeqüente, depois de deduzido o valor da comissão do leiloeiro.