Questão número 436640
O enunciado norteador da atividade jurisdicional, segundo o qual "o juiz não pode deixar de julgar sob o pretexto de silêncio, obscuridade ou insuficiência da lei" deriva de fundamento hermenêutico contido no princípio
- A. presunção de ignorância da lei
- B. concorrência da jurisdição privada com a jurisdição pública
- C. iniciativa de instância exclusiva do juiz
- D. plenitude do ordenamento jurídico
- E. pacta sunt servanda
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