Questão número 436662

A capacidade processual, por estar relacionada aos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, pode gerar invalidade deste. Acerca da capacidade processual, assinale a alternativa CORRETA:

I. O menor é pessoa, portanto, é capaz de direitos. Contudo, falta-lhe o exercício de direitos e obrigações, na forma da lei civil, razão pela qual não possui capacidade de estar em juízo, devendo ser representado por via da representação legal.

II. O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital.

III. Ambos os cônjuges deverão ser citados nas ações possessórias.

IV. O inventariamente representará, ativa e passivamente, o espólio em juízo.

  • A.

    Apenas a assertiva I está correta.

  • B.

    Apenas as assertivas I e II estão corretas.

  • C.

    Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

  • D.

    Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

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