Questão número 436691

Em ação que tramitava perante o Juizado Especial, o Procurador do Estado foi impedido de ter acesso aos autos, sob o argumento de que não teria procuração. Reputando a negativa ilegal, a Procuradoria do Estado impetrou mandado de segurança, que, de acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser apreciado

• A. pelo Plenário do Tribunal de Justiça.
• B. pelo Juiz Corregedor do Juizado Especial.
• C. por uma das Câmaras do Tribunal de Justiça.
• D. pela Turma Recursal.
• E. pelo Juiz responsável pelo processo.