Questão número 436701

Pedro ajuizou ação cautelar preparatória no âmbito da qual requereu, liminarmente, a suspensão de crédito tributário, o que foi deferido. De acordo com o Código de Processo Civil e com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, Pedro deverá propor ação principal no prazo de 30 dias, contados da data da

  • A. efetivação da medida, sob pena de extinção do processo principal sem resolução de mérito.
  • B. efetivação da medida, sob pena de perda da eficácia da liminar e de extinção do processo cautelar.
  • C. propositura da ação cautelar, sob pena de perda da eficácia da liminar e de extinção do processo cautelar.
  • D. concessão da liminar, sob pena de perda de sua eficácia e de extinção do processo cautelar.
  • E. concessão da liminar, sob pena de extinção do processo principal sem resolução de mérito.
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