Questão número 436770

Acerca da ação, do processo e da jurisdição, assinale a opção correta.

• A. Segundo a jurisprudência do STJ, é necessária a intervenção da defensoria pública como curadora especial do menor na ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo MP.
• B. Segundo Giuseppe Chiovenda, a jurisdição se caracteriza pela substitutividade e pela atuação da vontade da lei.
• C. A teoria da asserção preceitua que as condições da ação devem ser verificadas conforme as afirmações do autor, mesmo depois de produzidas as provas, ou seja, em cognição exauriente.
• D. As ações declaratórias possuem eficácia ex nunc.
• E. O MP tem legitimidade para pleitear, em ACP, a indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado.