Questão número 436794

Não é caso de Remessa Necessária a sentença que:

• A. concluir pela improcedência em Ação Popular;
• B. declarar a nulidade de casamento;
• C. julgar procedente ação que condena autarquia pública ao pagamento de indenização acima de R$ 30.000,00;
• D. julgar procedentes embargos em execução de dívida ativa no valor acima de R$ 35.000,00;
• E. julgar improcedentes embargos em execução de dívida ativa da Fazenda Pública.