Questão número 436862

Nos impostos sujeitos a lançamento por homologação, extinguese o direito de a Fazenda Pública proceder ao lançamento, de ofício, da diferença apurada entre o valor devido e o efetivamente recolhido pelo contribuinte em cinco anos contados

• A. da ocorrência do fato gerador.
• B. do primeiro dia do exercício financeiro seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
• C. da data do recolhimento feito pelo contribuinte e que deverá ser complementado.
• D. da data que ocorrer a apuração da diferença entre o valor devido e o valor recolhido.
• E. da primeira notificação pelo órgão competente.