Questão número 436894

Carlos venceu ação de indenização por acidente do trabalho contra a empregadora XIS Cosméticos. Por sua vez, quando do cumprimento da sentença, o juiz desconsiderou a personalidade jurídica de XIS Cosméticos e determinou a penhora dos bens de seu administrador, Alaor. Ao cumprir o mandado, o oficial de justiça constatou que Alaor possui um único bem imóvel urbano no qual reside com sua esposa, não escriturado como bem de família, além dos móveis que o guarnecem, equipamentos de uso profissional e algumas obras de arte, todos quitados. De acordo com lei especial que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, a penhora

  • A. deverá recair sobre todos os bens, incluindo o imóvel, por tratar-se de dívida decorrente de acidente do trabalho movida por empregado contra empregadora.
  • B. empregado contra empregadora. deverá recair apenas sobre as obras de arte, tendo em vista que os demais bens estão abrangidos pela impenhorabilidade do bem de família.
  • C. deverá recair apenas sobre os equipamentos de uso profissional e sobre as obras de arte, tendo em vista que os demais bens estão abrangidos pela impenhorabilidade do bem de família.
  • D. deverá recair sobre os móveis que guarnecem o imóvel, sobre os equipamentos de uso profissional e sobre as obras de arte, tendo em vista que apenas o imóvel está abrangido pela impenhorabilidade do bem de família.
  • E. não deverá ser realizada, tendo em vista que todos os bens estão abr angidos pela impenhorabilidade do bem de família.
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