Questão número 437016

Com relação a jurisdição e competência no processo civil, assinale a opção correta.

• A. É característica da jurisdição voluntária a obrigatoriedade.
• B. A competência é requisito processual de existência do processo.
• C. O limite da jurisdição decorre do princípio do juízo natural, já que o juiz brasileiro tem competência para atuar apenas no Brasil.
• D. Em ação fundada em direito pessoal, havendo pluralidade de réus, estes com diferentes domicílios, o autor poderá escolher entre ajuizar a ação em seu foro ou no foro do domicílio de qualquer um dos réus, conforme expresso no Código de Processo Civil (CPC).
• E. Após a citação do réu militar designado para outra comarca, é possível modificar a competência.